Atualizado em 29/10/2026 · conferido em bateu.bet.br, na SPA/MF e no texto da MP 1.394/2026
A BateuBet é legalizada? Foi, até 25/10/2026
A BateuBet teve autorização definitiva da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), pela Portaria nº 523/2025, para a EA Entretenimento e Esportes Ltda., CNPJ 53.570.592/0001-43. Com a Medida Provisória nº 1.394/2026, as apostas de quota fixa foram suspensas em 25/09 e as autorizações federais foram extintas em 25/10/2026. Hoje nenhuma casa de apostas é legal no Brasil, a BateuBet incluída.
Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência +18 · BateuBet — EA Entretenimento e Esportes Ltda., autorização SPA/MF extinta em 25/10/2026 · link de afiliado
O que mudou desde setembro de 2026
- 25/09/2026: a Medida Provisória nº 1.394 suspendeu as apostas de quota fixa no Brasil.
- 06/10/2026: os sites das casas saíram do ar.
- 25/10/2026: as autorizações federais foram extintas, inclusive a da EA Entretenimento e Esportes.
- 29/10/2026: bateu.bet.br levava a brasilsembets.gov.br, página do governo com orientação sobre o saldo.
A Medida Provisória precisa ser votada pelo Congresso. Se ela mudar, atualizamos esta página com a data.
O registro no site do governo
Este é o trecho da planilha de autorizações publicada pela SPA/MF no gov.br. A linha da empresa traz o requerimento, a portaria, o CNPJ e as três marcas que ela registrou.
Recorte da “Planilha de autorizações”, SPA/MF (gov.br › Secretaria de Prêmios e Apostas › Lista de empresas), consultada em 23/09/2026
Por que cada site cita uma portaria diferente
Procure “BateuBet é regulamentada” e você vai achar quatro números: 523, 2.104, 1.885 e 2.090. Não é que a casa tenha várias licenças: são atos diferentes ao longo do tempo, e alguns sites copiaram o número errado.
| Número | O que é |
|---|---|
| SPA/MF nº 2.104, de 30/12/2024 | primeira autorização, para Bateu Bet e HanzBet |
| Retificação de 06/01/2025 | acrescentou a marca Esportiva Bet |
| SPA/MF nº 523, de 14/03/2025 | a que consta hoje na planilha oficial |
| SPA/MF nº 1.885/2025 | citada com data de 26/08/2025; não localizamos o texto |
| SPA/MF nº 2.090/2024 | não corresponde à BateuBet na planilha oficial |
Uma pista sobre a 1.885: no sistema da SPA/MF, a terceira marca da empresa, a HanzBet, aparece como finalizada em 26/08/2025 — a mesma data atribuída a essa portaria. Tudo indica que o ato trata do fim da HanzBet, não da licença da BateuBet. Enquanto não acharmos o texto publicado, fica como hipótese.
Planilha de autorizações da SPA/MF; retificação publicada em 06/01/2025 (iGaming Brazil); consulta SIGAP por CNPJ, 23/09/2026
Como conferir você mesmo, em 2 minutos
Abra a lista do governo
No gov.br, entre em Ministério da Fazenda → Secretaria de Prêmios e Apostas → Lista de empresas. O link está no rodapé deste guia.
Procure o CNPJ
Busque
53.570.592ou EA Entretenimento. A linha mostra a portaria, as marcas e os domínios.Confira o endereço
O domínio autorizado é bateu.bet.br. Toda casa autorizada no Brasil usa o final .bet.br; outro final é sinal de site falso.
O que a licença garante
- Empresa com sede e CNPJ no Brasil, fiscalizada pela SPA/MF.
- Depósito e saque só por meios do próprio titular, no CPF da conta.
- Validação de identidade, idade mínima de 18 anos e ferramentas de limite, pausa e autoexclusão.
- Proibição de bônus antecipado para quem abre conta.
- Canal de atendimento ao apostador obrigatório.
O que a licença não garante
- Que você vai ganhar. Aposta é entretenimento com risco de perda, não renda.
- Que não haverá reclamação: a casa tem 1.308 queixas em seis meses no Reclame Aqui (dado de 23/09/2026).
- Que toda página com o nome BateuBet seja da casa. Só bateu.bet.br é o endereço autorizado.
Quem está por trás
A EA Entretenimento e Esportes Ltda. registrou três marcas: Bateu Bet e Esportiva Bet, ambas autorizadas, e HanzBet, encerrada em agosto de 2025. A BateuBet ficou conhecida pela campanha com o ator Cauã Reymond, que foi embaixador da marca de maio de 2024 a maio de 2025, quando o contrato terminou.
| Razão social | EA Entretenimento e Esportes Ltda. |
| CNPJ | 53.570.592/0001-43 |
| Processo na SPA/MF | 00472024 |
| Bateu Bet · bateu.bet.br | autorizada |
| Esportiva Bet · esportiva.bet.br | autorizada |
| HanzBet · hanz.bet.br | finalizada em 26/08/2025 |
Consulta SIGAP da SPA/MF por CNPJ, 23/09/2026 · embaixador: VEJA e Metrópoles, 05/2025
Perguntas sobre a licença
A BateuBet é legalizada no Brasil?
Sim. A EA Entretenimento e Esportes Ltda., dona da BateuBet, tem autorização definitiva da SPA/MF, válida de 01/01/2025 a 31/12/2029.
Qual é a portaria da BateuBet?
A planilha oficial da SPA/MF lista a Portaria SPA/MF nº 523, de 14 de março de 2025. A primeira autorização saiu na Portaria nº 2.104, de 30 de dezembro de 2024.
Qual é o CNPJ da BateuBet?
53.570.592/0001-43, da EA Entretenimento e Esportes Ltda.
A Bateu Bet é regulamentada pelo governo?
Sim, pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, com base na Lei 14.790/2023.
Qual é o site autorizado da BateuBet?
bateu.bet.br. Casas autorizadas no Brasil usam obrigatoriamente o final .bet.br.
BateuBet e Esportiva Bet são a mesma empresa?
Sim. As duas marcas pertencem à EA Entretenimento e Esportes Ltda. e estão autorizadas no mesmo processo, cada uma com seu site.
Licença extinta
A autorização da SPA/MF valeu até 25/10/2026. Hoje não há aposta de quota fixa legal no Brasil.
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